Sumário
Aprova, sob a forma de Moção de Confiança, o programa do Governo Regional da Madeira para o quadriénio 2015-2019
Moção de Confiança n.º 1/2015/M
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, reunida em Plenário de 22 de maio de 2015, deliberou, nos termos dos artigos 36.º, n.º 1, alínea a), 41.º, n.º 2, e 59.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, revisto e alterado pela Lei n.º 130/99, de 21 de agosto, e Lei n.º 12/2000, de 21 de junho, aprovar, sob a forma de Moção de Confiança, o programa do Governo Regional da Madeira para o quadriénio 2015-2019.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Madeira em 22 de maio de 2015.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Lino Tranquada Gomes.