Despacho Normativo n.º 384/80

Tipo
Despacho Normativo
Data
31/12/1980
Diploma n.º
384/80
Diário da República
N.º 301, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano - Secretarias de Estado da Comunicação Social e do Tesouro
Vigência
Em vigor

Sumário

Dá nova redacção ao Despacho Normativo n.º 288/80, de 27 de Agosto (inclusão no PISEE/80 de projectos de investimentos da Anop - Agência Noticiosa Portuguesa, E. P.)



Despacho Normativo n.º 384/80

O Despacho Normativo n.º 288/80, publicado em 27 de Agosto, aprova a inclusão de um conjunto de projectos da Anop - Agência Noticiosa Portuguesa, E. P., no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980.

Após a publicação do referido despacho normativo, constatou-se ser necessário proceder a alguns ajustamentos no Programa de Investimentos aprovado, no sentido de modificar os valores atribuídos a alguns dos projectos e fazer incluir um novo, referente à cobertura das regiões autónomas, não se alterando, no entanto, o montante global anteriormente fixado.

Assim sendo, os Secretários de Estado da Comunicação Social e do Tesouro determinam que o n.º 1 do Despacho Normativo n.º 288/80, de 27 de Agosto, passe a ter a seguinte redacção:

1 - Consideram-se incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980 os projectos da Anop - Agência Noticiosa Portuguesa, E. P., a seguir discriminados:

P1 - Reequipamento e renovação da sede:

... Contos

Obras ... 1403

Móveis e utensílios ... 626

Viaturas ... 813

Material de telefoto ... 737

Material de telecomunicações ... 4128

Subtotal ... 7707

P2 - Cobertura do continente e regiões autónomas:

Edifício de Ponta Delgada ... 3400

Móveis e utensílios ... 241

Viaturas ... 316

Subtotal ... 3957

P3 - Cobertura dos países de língua portuguesa:

Viaturas ... 336

Subtotal ... 336

Total ... 12000

Secretarias de Estado da Comunicação Social e do Tesouro, 2 de Dezembro de 1980. - O Secretário de Estado da Comunicação Social, Carlos Pedro Brandão de Melo de Sousa e Brito. - O Secretário de Estado do Tesouro, José Alberto Vasconcelos Tavares Moreira.