Despacho Normativo n.º 247/94

Despacho Normativo n.º 247/94

Considerando o Decreto-Lei n.º 67/94, de 28 de Fevereiro, que alterou os montantes fixados no Decreto-Lei n.º 81/91, de 19 de Fevereiro, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas;

Considerando a necessidade de se proceder à alteração dos valores das ajudas constantes da legislação complementar ao Decreto-Lei n.º 81/91, de 19 de Fevereiro:

Determina-se o seguinte:

1 - O valor constante do n.º 5, alínea b), do Despacho Normativo n.º 73/91, de 5 de Abril, é alterado para 3546 ECU.

2 - Os valores fixados no Despacho Normativo n.º 74/91, de 5 de Abril, são alterados para os seguintes montantes:

N.º 1, alínea a): 42550 ECU;

N.º 1, alínea b): 31910 ECU.

3 - Os valores fixados no Despacho Normativo n.º 75/91, de 5 de Abril, são alterados para os seguintes montantes:

N.º 4, alínea a): 1419 ECU;

N.º 4, alínea b): 709,5 ECU;

N.º 4, alínea b), i):

354,6 ECU;

248,2 ECU;

260 ECU;

130 ECU;

118,2 ECU;

N.º 4, alínea b), ii):

354,6 ECU;

354,6 ECU;

272 ECU;

118,2 ECU;

354,6 ECU;

425,5 ECU;

N.º 4, alínea c): 662 ECU;

N.º 4, alínea d), i): 5910 ECU;

N.º 4, alínea d), ii):

945,5 ECU;

5320 ECU;

94,6 ECU;

N.º 4, alínea e): 7095 ECU.

4 - Os valores fixados no Despacho Normativo n.º 77/91, de 5 de Abril, são alterados para os seguintes montantes:

N.º 7: 17730 ECU;

N.º 7, alínea a): 9460 ECU;

N.º 7, alínea b): 8275 ECU;

N.º 10: ajuda em ecus = 9460 A + 8275 B.

5 - Os valores fixados no Despacho Normativo n.º 79/91, de 5 de Abril, com a redacção dada pelo Despacho Normativo n.º 208/91, de 24 de Setembro, são alterados para os seguintes montantes:

N.º 1, ponto I, alínea a):

i): 78 ECU;

ii): 56,8 ECU;

iii): 42,6 ECU;

iv): 42,6 ECU;

N.º 1, ponto I, alínea b):

i): 78 ECU;

ii): 56,8 ECU;

iii): 42,6 ECU;

iv): 42,6 ECU;

N.º 1, ponto II, alínea a):

i): 65 ECU;

ii): 47,3 ECU;

iii): 35,5 ECU;

iv): 35,5 ECU;

N.º 1, ponto II, alínea b):

i): 65 ECU;

ii): 47,3 ECU;

iii): 35,5 ECU;

iv): 35,5 ECU;

N.º 1, ponto III, alínea a):

i): 59,1 ECU;

ii): 42,6 ECU;

iii): 29,6 ECU;

N.º 1, ponto III, alínea b):

i): 59,1 ECU;

ii): 42,6 ECU;

iii): 29,6 ECU.

6 - Os valores fixados no anexo II ao Despacho Normativo n.º 83/91, de 5 de Abril, são alterados para os seguintes montantes:

177,3 ECU 106,4 ECU;

106,4 ECU 64 ECU;

53,2 ECU 32 ECU.

7 - O presente despacho normativo entra em vigor na mesma data que o Decreto-Lei n.º 67/94, de 28 de Fevereiro.

Ministério da Agricultura, 17 de Março de 1994. - Pelo Ministro da Agricultura, Álvaro dos Santos Amaro, Secretário de Estado da Agricultura.