Sumário
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Cultural um lugar de assessor principal
Despacho Normativo n.º 148/91
Considerando que a licenciada Maria Augusta de Jesus Fernandes deixou de exercer as funções de administradora no Teatro Nacional de D. Maria II a partir do dia 8 de Dezembro de 1990;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:
Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Cultural, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 19/80, de 26 de Maio, e alterado pela Portaria n.º 157/88, de 15 de Março, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde o dia 8 de Dezembro de 1990.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças, 18 de Julho de 1991. - O Secretário de Estado da Cultura, Pedro Miguel Santana Lopes. - A Secretária de Estado do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.