Despacho Normativo n.º 135/83

Tipo
Despacho Normativo
Data
18/06/1983
Diploma n.º
135/83
Diário da República
N.º 138, Série I
Emitentes
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio
Vigência
Revogado

Sumário

Revê os preços de venda de álcool etílico a praticar pela AGA. Revoga o Despacho Normativo n.º 32/83, de 27 de Janeiro



Despacho Normativo n.º 135/83

Ao abrigo do disposto no n.º 2.º da Portaria n.º 483/79, de 7 de Setembro, determino o seguinte:

1.º Os preços de venda de álcool etílico a praticar pela AGA - Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, E. P., por litro, são os constantes do quadro anexo ao presente despacho.

2.º Os preços de venda ao público de álcool etílico no continente são os constantes do quadro seguinte:

(ver documento original)

3.º É revogado o Despacho Normativo n.º 32/83, de 27 de Janeiro.

4.º Este despacho normativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Secretaria de Estado do Comércio, 30 de Maio de 1983. - O Secretário de Estado do Comércio, António Escaja Gonçalves.

QUADRO ANEXO

Preço de venda do álcool etílico a praticar pela AGA, a que se refere o n.º 1.º

(ver documento original)

O Secretário de Estado do Comércio, António Escaja Gonçalves.