Tipo
Decreto-Lei
Data
01/07/1954
Diploma n.º
39715
Diário da República
N.º 142, Série I
Emitentes
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Permite a atribuição, por simples despacho do Ministro, nas condições estabelecidas no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 31658, da regência das disciplinas de Língua e Literatura Portuguesa e História das Literaturas Dramáticas da secção de teatro do Conservatório Nacional a pessoal docente da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa ou, em regime de acumulação, a professores dos liceus