Decreto-Lei n.º 39039

Tipo
Decreto-Lei
Data
17/12/1952
Diploma n.º
39039
Diário da República
N.º 282, Série I
Emitentes
Ministério do Interior - Junta da Emigração
Vigência
Revogado

Sumário

Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 36558, que criou a Junta da Emigração