Tipo
Decreto-Lei
Data
20/05/1950
Diploma n.º
37830
Diário da República
N.º 93, Série I
Emitentes
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Desintegra do julgado municipal de Vila Nova de Foz Côa as freguesias de Custóias, Horta, Almendra e Castelo Melhor - Transfere para o julgado municipal de Grândola a freguesia de Melides, da comarca de Santiago do Cacém, e altera os mapas da divisão comarcã e dos julgados municipais, anexos ao Decreto-Lei n.º 37768