Decreto-Lei n.º 33922

Tipo
Decreto-Lei
Data
05/09/1944
Diploma n.º
33922
Diário da República
N.º 197, Série I
Emitentes
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos
Vigência
Em vigor

Sumário

Estabelece as bases para a realização das obras da 2.ª fase do plano portuário