Tipo
Decreto-Lei
Data
08/05/1944
Diploma n.º
33634
Diário da República
N.º 96, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Regula a aposentação dos professores de qualquer grau de ensino temporária ou provisòriamente providos em cargo com direito de aposentação antes do decreto-lei n.º 26503