Decreto-Lei n.º 31896

Tipo
Decreto-Lei
Data
27/02/1942
Diploma n.º
31896
Diário da República
N.º 47, Série I
Emitentes
Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro
Vigência
Em vigor

Sumário

Insere várias disposições atinentes à passagem para a administração directa do Estado do território de Manica e Sofala, que, por delegação do mesmo Estado, tem sido administrado pela Companhia de Moçambique