Tipo
Decreto-Lei
Data
31/12/1935
Diploma n.º
26174
Diário da República
N.º 304, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Modifica a designação de algumas categorias mencionadas nos mapas que fazem parte do decreto-lei n.º 26115, que promulga a reforma de vencimentos do funcionalismo civil - Introduz algumas modificações no decreto-lei n.º 26116, que promulga diversas disposições relativas aos serviços e funcionários dependentes do Ministério das Finanças