Tipo
Decreto-Lei
Data
26/03/1934
Diploma n.º
23704
Diário da República
N.º 70, Série I
Emitentes
Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - Repartição de Angola e S. Tomé - 3.ª Secção
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Modifica algumas disposições do decreto de 20 de Setembro de 1906, sôbre pesquisas e lavra de minas nas colónias portuguesas