Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 725-A/88, que fixa o coeficiente de actualização das rendas dos contratos de arrendamento para comércio, indústria e exercício de profissões liberais, para vigorar durante o ano de 1988, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252 (suplemento), de 31 de Outubro de 1988
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Portaria n.º 725-A/88, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252 (suplemento), de 31 de Outubro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No final da portaria, onde se lê «Assinada em 2 de Novembro de 1988» deve ler-se «Assinada em 31 de Outubro de 1988».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.