Tipo
Declaração
Data
30/09/1989
Diário da República
N.º 226, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 23/89, que estabelece o quadro e regime de pessoal não dirigente do Instituto da Vinha e do Vinho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 184, de 11 de Agosto de 1989
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.º 23/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 184, de 11 de Agosto de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 6.º, onde se lê «Decreto-Lei n.º 220/89, de 4 de Julho» deve ler-se «Decreto-Lei n.º 223/89, de 5 de Julho».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Setembro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.