Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 312/77, de 30 de Maio, que elimina a especialização em oceanografia referida no quadro do artigo 16.º do Estatuto do Oficial da Armada e dá nova redacção ao § 1.º deste mesmo artigo
Declaração
Declara-se que na Portaria n.º 312/77, de 30 de Maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 125, de 30 de Maio de 1977, se verifica a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: «... o curso de engenheiro hidrográfico ...», deve ler-se: «... o curso de engenheiro hidrógrafo ...»
Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 20 de Junho de 1977. - O Secretário Permanente, Nuno Alexandre Lousada, coronel de infantaria.