Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 302/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 256, de 6 do corrente mês
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 302/81, publicado no Diário da República, da série, n.º 256, de 6 do corrente mês, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo único, n.º 1, alínea c), onde se lê «O director de Serviços de Estudos, Programação e Controle;» deve ler-se «Os directores de Serviços de Apoio Técnico e de Estudos, Programação e Controle;».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Novembro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.