Declaração

Tipo
Declaração
Data
31/12/1980
Diário da República
N.º 301, Série I
Emitentes
Ministério do Comércio e Turismo - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério das Finanças e do Plano - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor

Sumário

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério



Declaração

De harmonia com o disposto na parte final do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 93/78, de 13 de Maio, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do mesmo diploma:

(ver documento original)

11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 15 de Dezembro de 1980. - O Director, Manuel Venâncio Santos da Fonseca.