Tipo
Declaração
Data
31/12/1979
Diário da República
N.º 300, Série I
Emitentes
Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério dos Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério da Habitação e Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Declaração
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 93/78, de 13 de Maio, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do mesmo diploma:
3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 26 de Dezembro de 1979. - O Director, Alberto Rosa.