Tipo
Declaração
Data
29/12/1979
Diário da República
N.º 299, Série I
Emitentes
Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, Ex-Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério das Finanças - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 93/78, de 13 de Maio, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do mesmo diploma:
13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 7 de Dezembro de 1979. - O Director, Mário Norte.