Sumário
De ter sido rectificada a Resolução n.º 24/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 20, de 24 de Janeiro
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Habitação e Obras Públicas, a Resolução n.º 24/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 20, de 24 de Janeiro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica:
No sumário, onde se lê: «Prorroga o prazo de cessação da intervenção do Estado na empresa António Xavier de Lima.», deve ler-se: «Prorroga o prazo fixado para a Empresa António Xavier de Lima elaborar a proposta de saneamento financeiro.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Janeiro de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.