Sumário
De ter sido rectificado o Decreto n.º 326/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 6 de Maio de 1976
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que o Decreto n.º 326/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 6 de Maio de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 1.º, onde se lê: «As zonas confinantes com o Centro de Fiscalização Radioeléctrica do Sul pertencem ...», deve ler-se: «As zonas confinantes com o Centro de Fiscalização Radioléctrica do Sul, pertencente ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Maio de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.