Declaração

Tipo
Declaração
Data
30/10/1975
Diário da República
N.º 252/1975, Série I
Emitentes
Ministério do Exército - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Desconhecida

Sumário

De ter sido rectificada a Portaria n.º 599/75, de 10 de Outubro, que estabelece os factores do actualização por que devam ser corrigidos os rendimentos colectáveis dos prédios rústicos


Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, Gabinete do Ministro, o mapa anexo à Portaria n.º 599/75, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 235, de 10 de Outubro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões que assim se rectificam:

No quadro do distrito de Viseu, concelho de Lamego, na coluna das freguesias, onde se lê: «... Ferreira, Ferreira do Douro ...», deve ler-se: «... Ferreirim, Figueira do Douro ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Outubro de 1975. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.