Tipo
Declaração
Data
23/01/1975
Diário da República
N.º 19/1975, Série I
Emitentes
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Direcção-Geral dos Combustíveis
Vigência
Desconhecida
Fonte
Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 830-B/74, de 21 de Dezembro, que dá nova redacção aos n.os 6.º e 8.º da Portaria n.º 912/73
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, Gabinete do Ministro, a Portaria n.º 830-B/74, publicada no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 297, de 21 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No preâmbulo, onde se lê: «... e mediante a Portaria n.º 735-A/74, de 21 de Dezembro, ...», deve ler-se: «... e mediante a Portaria n.º 830-A/74, de 21 de Dezembro, ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Janeiro de 1975. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.