Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 622/74, de 16 de Novembro
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto-Lei n.º 622/74, publicado pelo Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 267, de 16 de Novembro de 1974, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:
No artigo único, onde se lê: «... anexo ao Decreto-Lei n.º 46672, de 24 de Novembro de 1965 (Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas), ...», deve ler-se: «... anexo ao Decreto-Lei n.º 46672, de 29 de Novembro de 1965 (Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas), ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Novembro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.