Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 496/74, de 10 de Agosto, que altera a redacção da alínea d) do artigo 13.º do Regulamento da Pesca Artesanal, aprovado pela Portaria n.º 9/73, de 6 de Janeiro
Declaração
Segundo comunicação do Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, a Portaria n.º 496/74, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 186, de 10 de Agosto, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
d) Redes camaroeiras e do pilado:
...
9) Atendendo [...] quantitativos:
Capitania de Vila do Conde ... 5
Capitania de Vila do Conde ... 5
...
deve ler-se:
d) Redes camaroeiras e do pilado:
...
9) Atendendo [...] quantitativos:
Capitania de Vila do Conde ... 5
...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Agosto de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.