Declaração

Tipo
Declaração
Data
30/12/1978
Diário da República
N.º 299, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ministério da Educação e Investigação Científica - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor

Sumário

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério



Declaração

De harmonia com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 93/78, de 13 de Maio, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 5.º e n.os 1, 2 e 5 do artigo 6.º do mesmo diploma:

(ver documento original)

10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 30 de Novembro de 1978. - O Director, Albertino Marques.