Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 583/74, de 11 de Setembro, que abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar para o corrente ano económico
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Coordenação Interterritorial, Direcção-Geral da Fazenda, a Portaria n.º 583/74, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 212, de 11 de Setembro de 1974, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 2, onde se lê: «... da receita do capítulo 4.º ...», deve ler-se: «... da receita do capítulo 1.º, artigo 4.º ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Setembro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.