Tipo
Declaração
Data
16/06/1976
Diário da República
N.º 140, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 297/76, de 14 de Maio, que aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria n.º 297/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 113, de 14 de Maio, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu coma seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: «... com um lugar de escrivão», deve ler-se: «... com um lugar de ajudante de escrivão».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Maio de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.