Tipo
Declaração
Data
14/03/1978
Diário da República
N.º 61, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 48/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 17 de Fevereiro de 1978
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Despacho Normativo n.º 48/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 17 de Fevereiro de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: «..., Dr. Eduardo Ferreira Rodrigues Pena, ...», deve ler-se: «..., Dr. Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena, ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Fevereiro de 1978. - O Secretário-Geral, José Meneses.