Sumário
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 93/78, de 13 de Maio, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do mesmo diploma:
Alterações na separata 2, conforme se segue:
Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Serviços Centrais
I) Carreira de pessoal técnico superior:
3 técnicos de 1.ª classe.
2 técnicos de 2.ª classe.
1 engenheiro civil principal, de 1.ª e 2.ª classes.
1 engenheiro agrónomo principal, de 1.ª e 2.ª classes.
1 engenheiro técnico principal, de 1.ª e 2.ª classes.
1 engenheiro técnico agrário principal, de 1.ª e 2.ª classes
II) Pessoal não integrado em carreiras:
5 inspectores dos serviços prisionais.
4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 22 de Outubro de 1979. - O Director, Darwin de Vasconcelos.