Declaração

Tipo
Declaração
Data
13/12/1979
Diário da República
N.º 286, Série I
Emitentes
Ex-Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor

Sumário

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério



Declaração

De harmonia com o disposto na parte final do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 93/78, de 13 de Maio, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do mesmo diploma:

(ver documento original)

Estas alterações foram autorizadas por despacho do Chefe do Estado-Maior da Armada de 19 de Novembro de 1979.

6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 20 de Novembro de 1979. - O Director, Carlos Romero Ivo de Carvalho.