Tipo
Declaração
Data
31/03/1980
Diário da República
N.º 76, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 42/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 15 de Março de 1980
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, a Portaria n.º 55/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 25 de Fevereiro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: «... seis guardas femininas no Porto de Valbom», deve ler-se: «... seis guardas femininas no Posto de Valbom.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Março de 1980. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.