Tipo
Declaração
Data
19/02/1981
Diário da República
N.º 42, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação
Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 93/78, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do mesmo diploma:
O Cap. 05 «Gabinete do Secretário de Estado», div. 01 «Gabinete», C. E. 44.00 «Outras despesas correntes», C. E. 44.09 «Diversas - 100 contos» é alterado para Cap. 05 «Gabinete do Secretário de Estado», div. 01 «Gabinete», C. E. 44.00 «Outras despesas correntes», C. E. 44.09 «Diversas», 44.09, «B) «Outras» - 100 contos».
1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 29 de Janeiro de 1981. - O Director, Francisco de Jesus Nunes.