Tipo
Declaração
Data
02/09/1981
Diário da República
N.º 201, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 01-Encargos Gerais da Nação
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De terem sido autorizadas transferências de verbas nos Encargos Gerais da Nação
Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 93/78, de 13 de Maio, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º e alínea c) do mesmo número, artigo e decreto-lei.
Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Julho de 1981. - Pelo Director, José Nunes Carreta.