Declaração

Tipo
Declaração
Data
15/09/1981
Diário da República
N.º 212, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor

Sumário

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos dos Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa



Declaração

Com fundamento nos n.os 1 e 2 da Resolução n.º 110/81, de 14 de Maio, da Presidência do Conselho de Ministros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 27 do mesmo mês, e n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 93/78, de 13 de Maio, se publicam as seguintes alterações orçamentais efectuadas nos orçamentos abaixo designados, autorizadas por despachos do Ministro das Finanças e do Plano e do Secretário de Estado do Orçamento de, respectivamente, 29 de Junho e 23 e 29 de Julho últimos e 8 de Agosto corrente:

(ver documento original)

Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 13 de Agosto de 1981. - O Director-Geral, Mário Baptista.