Declaração

Tipo
Declaração
Data
24/10/1981
Diário da República
N.º 245, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor

Sumário

De terem sido autorizadas alterações orçamentais ao orçamento do Ministério das Finanças e do Plano e no orçamento do Ministério da Reforma Administrativa



Declaração

Com fundamento na alínea b) do artigo 10.º da Lei n.º 4/81, de 24 de Abril, e do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 93/78, de 13 de Maio, se publicam as seguintes alterações orçamentais efectuadas nos orçamentos abaixo designados, autorizados por despacho do Secretário de Estado do Orçamento de 23 de Setembro findo:

(ver documento original)

Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 1 de Outubro de 1981. - O Director-Geral, Mário Baptista.