Tipo
Declaração
Data
03/12/1981
Diário da República
N.º 278, Série I
Emitentes
Ministério da Educação e das Universidades - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Declaração
De harmonia com o disposto na parte final dos n.os 4 e 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 93/78, de 13 de Maio, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do mesmo diploma, por despacho de 28 de Agosto de 1981 e acordo prévio em despacho de 30 de Setembro de 1981.
10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 11 de Novembro de 1981. - O Director, Francisco Clemente.