Sumário
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 334/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 262, de 13 de Novembro de 1981
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o n.º 9 do Despacho Normativo n.º 334/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 262, de 13 de Novembro de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com algumas inexactidões, pelo que de novo se procede à sua publicação:
9 - A atribuição dos subsídios a projectos aprovados fica dependente da celebração de acordos entre os proponentes e o Estado, em nome do qual outorgará a Direcção Regional de Agricultura do Algarve e no qual serão exaradas as condições a que os beneficiários se obrigarão.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Dezembro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.