Declaração

Tipo
Declaração
Data
18/12/1981
Diário da República
N.º 290, Série I
Emitentes
Ministério da Defesa Nacional - Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor

Sumário

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha



Declaração

De harmonia com o disposto na parte final do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 93/78, de 13 de Maio, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do mesmo diploma:

(ver documento original)

As transferências acima discriminadas foram autorizadas por despacho de 17 de Novembro de 1981 do Chefe do Estado-Maior da Armada e tiveram o acordo do Ministro de Estado e das Finanças e do Plano por despacho de 23 do mesmo mês.

6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 27 de Novembro de 1981. - O Director, Fernando Baltazar Tojeiro Falcão.