Tipo
Declaração
Data
31/12/1981
Diário da República
N.º 300, Série I
Emitentes
Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério da Qualidade de Vida - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 93/78, de 13 de Maio, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do mesmo diploma:
14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 7 de Dezembro de 1981. - O Director, Hélder Santos