Declaração

Tipo
Declaração
Data
19/02/1982
Diário da República
N.º 42, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor

Sumário

De terem sido autorizadas alterações orçamentais efectuadas no orçamento do Ministério



Declaração

Com fundamento na alínea e) do artigo 11.º da Lei n.º 40/81, de 31 de Dezembro, e n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 93/78, de 13 de Maio, se publicam as seguintes alterações orçamentais efectuadas no Ministério das Finanças e do Plano, autorizadas por despacho do Secretário de Estado do Orçamento de 26 de Janeiro em curso:

(ver documento original)

Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 29 de Janeiro de 1982. - O Director-Geral, Mário Baptista.