Declaração

Tipo
Declaração
Data
01/07/1982
Diário da República
N.º 149, Série I
Emitentes
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor

Sumário

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas respeitantes ao corrente ano



Declaração

De harmonia com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 93/78, de 13 de Maio, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 5.º do mesmo diploma:

(ver documento original)

Despachos de 9 de Março, 5 e 29 de Abril de 1982.

11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 2 de Junho de 1982. - O Director, Manuel Venâncio Santos da Fonseca.