Sumário
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/83, da Presidência do Conselho de Ministros, que concede o aval do Estado ao empréstimo no montante de 24 milhões de marcos alemães que a EDP - Electricidade de Portugal, E. P., vai contrair junto do Kreditanstalt für Wiederaufbau, destinado à ampliação de electrificação rural, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 20, de 25 de Janeiro de 1983
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/83, publicada no Diário da República, 1.ª Série, n.º 20, de 25 de Janeiro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na ficha técnica, na rubrica «Outros encargos», onde se lê «0,25% ao ano sobre os montantes não reembolsados do empréstimo» deve ler-se «0,25% ao ano sobre os montantes não desembolsados do empréstimo».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Março de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.