Sumário
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 61/83, do Ministério da Educação, que delega nos Secretários de Estado do Ensino Superior e da Educação e Administração Escolar diversas competências do Ministro da Educação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 7 de Março de 1983
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Educação, o Despacho Normativo n.º 61/83, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 7 de Março de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 2, alínea d), onde se lê «Ao Instituto de Cultura e Língua Portuguesa, na parte respeitante ao ensino superior;» deve ler-se «Ao Instituto de Cultura e Língua Portuguesa, na parte respeitante ao ensino não superior;».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Maio de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.