Sumário
De ter sido rectificado o aviso, do Ministério das Finanças e do Plano, que estabelece normas com vista a assegurar um adequado equilíbrio ao financiamento do Fundo de Garantia de Riscos Cambiais. Revoga o Aviso n.º 13, de 29 de Agosto de 1977, e o aviso de 12 de Janeiro de 1978, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 18 de Março de 1983
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 18 de Março de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica:
Na alínea b) do n.º 1 do n.º 1.º, onde se lê «estrangeira, objecto da» deve ler-se «nos mesmos contratos de».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Maio de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.