Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 288/84, dos Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo, que estabelece o valor dos selos a apor nos recipientes em que são vendidas as bebidas espirituosas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 110, de 12 de Maio 1984
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, a Portaria n.º 288/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 110, de 12 de Maio de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1.º, onde se lê «Os valores dos selos mencionados no n.º 1.º da Portaria n.º 290/84, de 12 de Maio,» deve ler-se «Os valores dos selos mencionados no n.º 1.º da Portaria n.º 289/84, de 12 de Maio».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Maio de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.