Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 706/84, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano, que aprova as tabelas de equivalência para recuperação de pensões degradadas do pessoal militar da Armada, do Exército e da Força Aérea e do pessoal militarizado da Marinha e do Exército, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 212, de 12 de Setembro de 1984
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Defesa Nacional, a Portaria n.º 706/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 212, de 12 de Setembro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No mapa III (Pessoal militarizado da Marinha), onde se lê «cabo-de-mar de 1.ª classe - cabo-de-mar de 2.ª classe» deve ler-se «cabo de manobra de 1.ª classe - cabo de manobra de 2.ª classe».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Setembro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.