Tipo
Declaração
Data
31/10/1985
Diário da República
N.º 251, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 682/85, do Ministério das Finanças e do Plano, que adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições impostas e taxas que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 12 de Setembro de 1985
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria n.º 682/85, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 12 de Setembro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Outubro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.