Sumário
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/86, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria uma comissão para o estudo da valorização económica e urbanística de áreas não afectas à exploração comercial do Porto de Lisboa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 6 de Setembro de 1986
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/86, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 6 de Setembro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões:
Onde se lê:
1 - ...
Administração-Geral do Porto de Lisboa - um representante;
Câmara Municipal de Lisboa - um representante;
deve ler-se:
1 - ...
Administração-Geral do Porto de Lisboa - um representante;
Instituto do Investimento Estrangeiro - um representante;
Câmara Municipal de Lisboa - um representante;
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Janeiro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.